27/10/2021
Nesta terça-feira (26), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, foi concluído que a adoção de uma moeda digital oficial no Brasil exigirá a participação do Congresso Nacional em alterações nas normas que tratam do Banco Central, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
O analista do Banco Central, Fábio Araújo, disse que a instituição tem consultado representantes da sociedade sobre a criação de uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês).
Nesse caso, o Real Digital seria uma nova forma de representação da moeda nacional emitida pela autoridade monetária do País.
O objetivo é estimular o uso de novas tecnologias, como a internet das coisas, e novos negócios.
“Hoje as transferências eletrônicas levam segundos, antes demoravam e eram usadas para comprar carro, não para comprar pão”, avaliou Araújo, ao citar avanços como o atual sistema de pagamentos instantâneo (Pix) .
O analista do Banco Central destacou que a criação do Real Digital deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do Brasil e do exterior que tratam do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além disso, medidas contra eventuais ataques cibernéticos serão necessárias.
O diretor-geral da R3 Brasil, Keiji Sakai, ressaltou a importância da moeda digital no combate a fraudes e crimes.
“Com ela, poderá haver bloqueio imediato de recursos em caso de ilegalidades”, disse. A empresa atua em vários países com a tecnologia blockchain, que permite o registro de transações com criptoativos.
O professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp), da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Diniz, elogiou a cautela do Banco Central, que prevê a eventual adoção do Real Digital só daqui a dois ou três anos. “Poderá ser antes ou depois, é preciso ver como essa possibilidade evoluirá no mundo.”
O debate foi sugerido pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os trabalhos nesta tarde foram coordenados pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Fonte: Contábeis
