05/03/2024
Em parceria com o Judiciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende lançar até abril deste ano, um sistema batizado como Atestjud para acelerar os processos na Justiça.
Por meio do sistema, o segurado do INSS enviará o atestado médico para avaliação pela internet, sem a necessidade de passar por perícia médica presencial.
O Atestjud é uma das ações do órgão para tentar reduzir o contencioso judicial, gerando economia para os cofres públicos.
Vale destacar que o sistema está sendo discutido com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na prática, o sistema deve funcionar da seguinte forma: em processos iniciais envolvendo pedidos de concessão de benefícios por incapacidade, os autores da ação serão intimados pelo juiz para apresentar o atestado médico, assim como exige o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Feito isso, o atestado e todos os dados do caso serão repassados ao INSS que, por meio de inteligência artificial (IA), analisará o pedido e concederá o benefício, além dos respectivos pagamentos, caso o segurado tenha direito. Com isso, a ação perderá objeto.
É importante mencionar que os esperados efeitos do Atestjud são importantes, uma vez que o benefício concedido na Justiça acaba sendo caro para o Estado, já que envolve juros, correção monetária e honorários.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a medida também será benéfica para o Judiciário, já que abrirá espaço para juízes se concentrarem nas ações em que há de fato litigiosidade.
Com relação a sobrecarga de trabalho aos funcionários da autarquia, o presidente do INSS não acredita que isso irá acontecer, uma vez que os atestados chegarão dentro do padrão exigido para concessão do benefício, facilitando o trabalho.
Fonte: Contábeis
