07/10/2026
A Receita Federal adiou para 26 de outubro de 2026 a entrada em ambiente de homologação de três notas técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ligadas à adequação dos documentos fiscais à Reforma Tributária. O adiamento atinge a NT 2025.002 – RTC – Versão 1.52, a NT 2026.007 – Versão 1.10 e a NT 2026.008 – Versão 1.00.
O cronograma anterior previa a implantação em homologação para 5 de outubro. A entrada em produção também foi adiada e agora está prevista para 16 de novembro de 2026.
A mudança foi oficializada pela Receita Federal em comunicado publicado na segunda-feira (5) e envolve especificações aprovadas pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS.
A NT 2025.002 – RTC – Versão 1.52 atualiza a validação das operações de devolução na NF-e: a regra VC02-50 passa a considerar se o documento fiscal original é uma nota de saída.
A NT 2026.007 – Versão 1.10 altera o ambiente de testes da NF-e para que desenvolvedores e empresas sem inscrição estadual possam simular emissões de documentos fiscais de acordo com as regras do IBS e da CBS.
A NT 2026.008 – Versão 1.00 define uma alteração prevista para 2027 na composição do valor total do produto informado na NF-e. IBS, CBS e Imposto Seletivo passarão a compor esse valor, mas seguirão fora das respectivas bases de cálculo, que serão apuradas "por fora". Para isso, a especificação cria novos campos para informar o valor líquido do produto e o ICMS previsto em pagamentos antecipados.
O adiamento da homologação muda o calendário de testes de empresas e desenvolvedores responsáveis por adaptar os sistemas emissores de documentos fiscais. O ambiente de homologação será usado antes da implantação das regras em produção.
A NT 2026.007 prevê especificamente testes de emissão para empresas sem inscrição estadual, além das simulações de IBS e CBS, o que permite verificar o funcionamento das alterações antes da entrada definitiva das especificações.
Para a área contábil, acompanhar as versões das notas técnicas é necessário para identificar quais informações e procedimentos de emissão da NF-e serão alterados. A atualização das especificações também influencia a comunicação entre as empresas e os responsáveis pelos sistemas de emissão. A mudança de calendário, portanto, deve entrar no planejamento das etapas de homologação e de preparação para a produção.
As três especificações integram um conjunto de documentos técnicos publicados para adequar os documentos fiscais às regras do IBS, da CBS e a outras mudanças decorrentes da Reforma Tributária. O pacote, aprovado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, reúne cinco notas técnicas e um informe técnico, com alterações nos documentos fiscais eletrônicos.
O cronograma atualizado define primeiro a disponibilização das três notas em homologação e, depois, a entrada em produção. Assim, empresas e desenvolvedores passam a ter novas datas como referência para preparar os sistemas. O comunicado da Receita Federal de 5 de outubro formaliza essa alteração.
Fonte: Com informações de Contábeis
