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• 07/10/2026

  

  STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS d ...

  O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconhece a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo

• 07/10/2026

  

  Governo abre descontos de até 65% para quitar dívi ...

  Empresas envolvidas em disputas de longa duração no comércio exterior ganharam uma chance de encerrar esses processos. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriram um programa extraordinário de negociação

• 07/10/2026

  

  Fator R no Simples Híbrido: erro no cálculo da fol ...

  Milhares de empresários podem enfrentar um forte impacto financeiro a partir de 2027 por causa de um detalhe técnico da Reforma Tributária. Ao optar por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre

• 07/10/2026

  

  A empresa pode recusar um atestado médico? Veja os ...

  O atestado médico é o documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador por motivo de saúde e serve de justificativa para as ausências e para o abono das horas ou dos dias não trabalhados. Com base na Lei nº

• 07/10/2026

  

  13º salário 2026: segunda parcela é antecipada; ve ...

  A segunda parcela do 13º salário de 2026 terá o prazo de pagamento antecipado para 18 de dezembro, uma sexta-feira. A mudança ocorre porque o prazo legal, 20 de dezembro, cairá em um domingo neste ano.

  A primeira parcela

• 07/10/2026

  

  Receita adia para 26 de outubro a homologação de n ...

  A Receita Federal adiou para 26 de outubro de 2026 a entrada em ambiente de homologação de três notas técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ligadas à adequação dos documentos fiscais à Reforma Tributária.